Grande chance de colocar ordem na casa

STF

O prédio do STF em Brasília. Decisão importante para a ética no país

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com os mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão é talvez a grande oportunidade de começas a colocar a casa em ordem, mas o que muitos não querem admitir é que existe já um movimento para quesgtionar a poder do tribunal em julgar, condenar e cassar os condenados que tenham mandato público. As conversas nos corredores da Cãmara em Brasília são todas de que o STF não tem poder  para tal decisão, porque a Constituição não declara, abertamente, que a decisão é daquela casa.

Como a lei é feita pelos deputados, começa a grande discussão: quem afinal tem razão? Condenar os deputados por crime de corrupção, formação de quadrilha entre outros, sim, mas cassá-los, não? A decisão pode ser questionada pela Câmara que quer ter o poder de cassar seus mandatos, conforme salientou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Tudo que não se precisa, neste momento, é espírito de corpo. O corporativismo que derruba a ética, a moral  e o bom senso. Até quando teremos que conviver com grupos (verdadeiras quadrilhas) ocupando cargos públicos e usufruindo do poder do Estado para demandar ações contrárias ao que diz os regulamentos e os ordenamentos?

Se esperarmos dos nossos legisladores, teremos que conviver com isso eternamente, tal qual defendem seus mandatos, os mandatos de seus pares, mesmo quando todas as provas, e neste caso, julgamento condenatório, apontam para pessoas que não poderiam (não deveriam jamais) ocupar cargos públicos, receber dinheiro dos cidadãos para cometer, em nome próprio ou de grupos poderosos, crimes de colarinho branco, preto, vermelho, azul ou seja lá que raio de cor existir.

Esse é o momento histórico de se esperar que as condenações surtam efeito, algum tipo de resultado positivo para quem, como bom cidadão, espera de um país correto e de gente honesta que deve nos representar quando o tema for poder público. E o mínimo que se espera é que esses locupletadores sejam punidos ao rigor da lei, como se faz com ladrões de galinmha, que vãio para a prisão por terem roubado a galinha do quintal vizinho. O que se epera é ve-los, finalmente, quem sabe, presos, detidos, pagando as multas verdadeiramente (devolvendo o dinheiro público roubado, desviado, furtado à mão grande). Acreditar numa solução desse porte ainda é um sonho neste país, mas nunca se é tarde para colocar a casa em ordem.

Veja o que dissse o presidente do STF, ministro Joaqui Barbosa em reportagem do G1:

Barbosa fala em ‘situação nova’, mas não antecipa decisão sobre prisões

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que há uma “situação nova” em relação ao pedido de prisão imediata dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, mas não quis antecipar a decisão que tomará.

O pedido foi formulado na quarta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão nesta sexta (21).

“Não gostaria de falar sobre o pedido formulado ontem pelo procurador. Vocês terão conhecimento amanhã [sexta] da minha decisão. Não vou antecipar nada – teor do pedido, sua fundamentação e o conteúdo da minha decisão”, declarou.

Ele se referiu à “situação nova” ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de prisões de réus condenados.

Barbosa disse que o STF já entendeu, noutros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado (momento em que todos os recursos disponíveis para o réu estão esgotados).

“Participei de julgamentos em que o Supremo entendeu que não é possível prisão antes do trânsito em julgado. Mas decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do procurador”, declarou.

O ministro afirmou que já indeferiiu o mesmo pedido quando formulado noutro momento, no curso do processo. Mas ressalvou que “o momento é outro”.

‎‎”Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi. No início da instrução, foi feito o mesmo pedido. Na época, falei de forma jocosa que, se eu decretasse prisão, o processo não se moveria um palmo. Decisão pragmática, naquele instante. Lógico que o momento é outro”, afirmou.

Perda de mandatos
Sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento – contestada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) -, Barbosa disse que o Supremo não cassou mandatos e sim suspendeu direitos políticos. Para ele, sem direitos políticos, o deputado não pode continuar exercendo o mandato.

“Não estamos cassando mandato, estamos suspendendo. Procure sentenças criminais, que vai encontrar lá nas sentenças: ‘suspensos os direitos políticos’. Não estamos fazendo nada de extraordinário. O Supremo não está cassando – toma decisão baseada nas leis e na Constituição. Em nada se confunde com decisão política”, afirmou.

Para Barbosa, as declarações de Marco Maia não terão “repercussão no futuro” porque ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão sobre a perda de mandato tiver de ser tomada. Em fevereiro, na volta do recesso legislativo, a Câmara fará a eleição de um novo presidente.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Legislativo que terá incumbência de dar cumprimento. O que ele diz hoje não terá repercussão no futuro, na execução das penas decididas no plenário”, disse.

 

 

 

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